Ambiente

Água para Consumo Humano e Materiais em Contacto – Segurança, Conformidade e Saúde Pública

Data

15, 19, 26 e 30 de Junho de 2026

Formato

Online/Live (Síncrono)

Valor

340€

Informação sobre Água para Consumo Humano e Materiais em Contacto

A qualidade da água para consumo humano resulta da interação entre o sistema de captação, tratamento, armazenamento e distribuição e o conjunto de materiais que entram em contacto com a água ao longo do seu percurso. Esses materiais podem constituir fontes de libertação de substâncias químicas, partículas ou compostos indesejáveis, com impacto potencial na conformidade microbiológica, físico-química e organolética da água e, consequentemente, na proteção da saúde humana. A avaliação do desempenho, da compatibilidade e da estabilidade dos materiais em contacto com a água é, por isso, um elemento estruturante dos atuais modelos de gestão do risco.

O curso Qualidade da Água para Consumo Humano e Materiais em Contacto, centra-se na análise integrada do enquadramento técnico e regulamentar aplicável, com base no Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, e no Regulamento n.º 976/2025, de 7 de agosto. Serão abordados os requisitos de qualidade da água, os critérios de aceitação e conformidade de materiais, os mecanismos de migração de substâncias, as metodologias de ensaio e os princípios de avaliação e gestão do risco, fornecendo aos participantes uma base técnico-científica robusta para a tomada de decisão em projeto, exploração, controlo e fiscalização de sistemas de abastecimento de água.

  • Dotar os/as formandos/as de conhecimentos técnico-científicos, legais e operacionais que lhes permitam interpretar, avaliar e aplicar os requisitos de qualidade da água para consumo humano e dos materiais e produtos em contacto com a água, assegurando a proteção da saúde pública e a conformidade regulamentar com o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, e o Regulamento ERSAR n.º 976/2025, de 7 de agosto

No final da formação, os formandos serão capazes de:

  • Compreender o enquadramento legal nacional e europeu aplicável à qualidade da água para consumo humano e aos materiais em contacto com a água
  • Identificar as principais obrigações das entidades gestoras, fabricantes e instaladores ao longo do ciclo da água
  • Interpretar os valores paramétricos e os indicadores de qualidade da água definidos no Anexo I do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto
  • Reconhecer a influência dos materiais e produtos em contacto com a água na sua salubridade, segurança e conformidade regulamentar
  • Aplicar os princípios de seleção, aprovação e marcação de produtos em contacto com a água, de acordo com o Regulamento ERSAR n.º 976/2025, de 7 de agosto
  • Analisar situações de risco e de não conformidade, propondo medidas corretivas e preventivas adequadas
  • Integrar a avaliação dos materiais e produtos em contacto com a água na abordagem baseada no risco e nos programas de controlo da qualidade da água

1. Introdução à Qualidade da Água para Consumo Humano

  • Importância da água para consumo humano na proteção da saúde pública;
  • Conceitos de potabilidade, salubridade e limpeza da água.

 

2. Enquadramento Legal e Institucional

  • Papel e competências da ERSAR, APA e Autoridade de Saúde no controlo da qualidade da água;
  • Abordagem baseada no risco e responsabilidades das entidades gestoras na gestão da qualidade da água.

 

3. Parâmetros de Qualidade da Água

  • Tipologia de parâmetros: microbiológicos, químicos, indicadores, emergentes e radiológicos;
  • Valores paramétricos, critérios de conformidade e interpretação de boletins analíticos;
  • Comunicação de incumprimentos e implicações para a gestão da qualidade da água.

 

4. Materiais e Produtos em Contacto com a Água

  • Requisitos hígio-sanitários aplicáveis a materiais e produtos em contacto com a água para consumo humano;
  • Ensaios de conformidade e critérios de aceitação de materiais e produtos.

 

5. Sistema de Aprovação Nacional de Produtos em Contacto com a Água

  • Processo de aprovação, certificação e marcação CE de produtos em contacto com a água;
  • Reconhecimento de produtos aprovados na União Europeia;
  • Obrigações de fabricantes, importadores, distribuidores e utilizadores;
  • Discussão de casos práticos.
  • Expositivo-participativa, com recurso a apresentações multimédia
  • Análise documental do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, e do Regulamento n.º 976/2025, de 7 de agosto
  • Discussão orientada de casos práticos
  • Realização de exercícios de interpretação e resolução de problemas reais, com apoio de fichas de trabalho
  • Avaliação formativa contínua, baseada na participação dos/as formandos/as e na resolução dos exercícios propostos

A formação realiza-se nos dias 15, 19, 26 e 30 de Junho de 2026, em formato Online/Live (Síncrono), nos seguintes horários.

 

15 de Junho: 18h30 - 22h30

19 de Junho: 14h00 - 18h00

26 de Junho: 18h30 - 22h30

30 de Junho: 14h000 - 18h00

O custo final da formação é de 340,00€ (IVA incluído), e este valor inclui:

  • Acesso à documentação de apoio da formação
  • Acesso à Plataforma E-Learning
  • Emissão de Certificado de Frequência

 

📌 Condições de pagamento

O valor total da formação deverá ser liquidado até à data de realização da formação.

A inscrição apenas será considerada válida após confirmação do respetivo pagamento.

A quem se destina o curso Água para Consumo Humano e Materiais em Contacto

Info Consultores e auditores nas áreas do Ambiente, da Qualidade e da Segurança e Saúde no Trabalho com intervenção na área da água;
Info Engenheiros do Ambiente, Civis, Mecânicos, Eletrotécnicos e de outras áreas técnicas relacionadas, envolvidos no projeto e exploração de sistemas de água;
Info Fornecedores de serviços de tratamento de água, empresas de manutenção e técnicos especializados na limpeza e desinfeção de sistemas de circulação de água;
Info Gestores e operadores de entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água para consumo humano;
Info Proprietários, administradores ou gestores de edifícios, gestoras de património e entidades que operam sistemas de água e que sejam responsáveis pela implementação de Programas de Controlo da Qualidade da Água (PCQA);
Info Responsáveis técnicos de laboratórios que realizam análises microbiológicas e físico-químicas de água;
Info Técnicos de manutenção e de qualidade em edifícios prioritários (hospitalares, hoteleiros, industriais, marítimos, entre outros);
Info Técnicos de manutenção e operação de edifícios, hotéis, spas, piscinas, sistemas de água quente e fria e sistemas de arrefecimento;
Info Técnicos de Saúde Ambiental e outros profissionais de Saúde Pública.

Monitoria

Eng. Paulo Servo

Técnico Superior – Inspetor de Navios na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM – Área Inspetiva Norte), com percurso consolidado na área da Saúde Ambiental e da qualidade da água. Entre 2005 e 2023 exerceu funções como Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica (Saúde Ambiental) em várias Unidades de Saúde Pública, integrando equipas de vigilância sanitária, qualidade e segurança dos cuidados de saúde.

É licenciado em Saúde Ambiental, Mestre em Higiene e Segurança Ocupacionais e detentor de um MBA em Gestão e Administração de Serviços de Saúde. Possui, ainda, pós-graduação em Dependência e Comportamentos Aditivos, certificação como Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho e é Formador Certificado. 

Tem participado na vigilância e avaliação do risco em sistemas de água para consumo humano, piscinas, zonas balneares, instalações coletivas e unidades industriais, incluindo contextos marítimo-portuários. Desenvolve e apoia a implementação de medidas de prevenção e controlo da Legionella e de programas de gestão do risco em saúde ambiental, com particular enfoque na segurança da água.

Como formador, possui vasta experiência em cursos de prevenção e controlo da Legionella em sistemas de água, qualidade da água para consumo humano, segurança e saúde no trabalho (incluindo situações epidémicas/pandémicas), prevenção e controlo de infeção, amianto e temas afins, colaborando com diversas entidades de formação certificadas, associações empresariais, municípios e unidades de saúde.

Paulo Servo

Porquê frequentar esta formação?

Info Atualização técnica e legal conforme o Decreto-Lei n.º 69/2023 e o Regulamento ERSAR n.º 976/2025;
Info Aquisição de competências para avaliação e gestão do risco em sistemas de água para consumo humano;
Info Interpretação de parâmetros microbiológicos, químicos e indicadores definidos na legislação aplicável;
Info Capacitação para seleção, aprovação e controlo de materiais e produtos em contacto com a água;
Info Formação orientada para profissionais com responsabilidades técnicas e operacionais em sistemas de água.

Formação à Medida desenvolvida de acordo com as necessidades da sua organização.

Soluções formativas adaptadas a objetivos técnicos, legais e operacionais.
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A quem se destina este curso e que profissionais devem frequentá-lo?
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Este curso destina-se a profissionais técnicos, gestores e responsáveis envolvidos na gestão, operação, controlo ou fiscalização de sistemas de água.
Que legislação e regulamentos são analisados ao longo do curso?
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São analisados o Decreto-Lei n.º 69/2023 e o Regulamento ERSAR n.º 976/2025, bem como o enquadramento nacional e europeu aplicável.
No final do curso é emitido certificado de participação?
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Sim. É emitido um certificado de frequência que comprova a participação e aquisição de conhecimentos técnicos na área.
Qual o formato do curso e como funcionam as sessões?
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O curso decorre em formato online síncrono, com sessões em tempo real, componente expositiva e análise de casos práticos.

Inscrição

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