Eletricidade & Energia

Responsabilidades do Técnico – DL 96/2017 (TRIESP)

Data

27 e 28 de Maio de 2026

Formato

Online/Live (Síncrono)

Valor

180€

Informação sobre o Curso Responsabilidades do Técnico – DL 96/2017 (TRIESP)

Esta formação visa capacitar os Técnicos de Instalações Elétricas (TRIESP) para o cumprimento integral e correto das obrigações e responsabilidades definidas no Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto.

O foco incide sobre a gestão de documentação, os procedimentos de ensaio, os requisitos de fiscalização e a manutenção de instalações elétricas, garantindo a conformidade legal e a segurança.

  • Interpretar e aplicar integralmente os requisitos do Decreto-Lei n.º 96/2017 e legislação conexa no exercício das suas funções;
  • Assegurar a correta formalização da documentação necessária (Termos de Responsabilidade, Fichas Eletrotécnicas) para a entrada em exploração das instalações;
  • Gerir e acompanhar as obrigações de exploração e manutenção de instalações elétricas de maior complexidade.

No final da formação, os formandos serão capazes de:

  • Classificar as instalações elétricas (Tipo A, B e C) de acordo com o DL 96/2017
  • Elaborar e submeter os diversos tipos de Termos de Responsabilidade (Projeto, Execução, Exploração)
  • Identificar os ensaios e medições obrigatórios para a Declaração de Inspeção/Certificado de Exploração
  • Enumerar e cumprir as obrigações do Técnico Responsável pela Exploração (Art. 16.º)
  • Aplicar o regime sancionatório e a responsabilidade civil inerente ao exercício da atividade

Módulo I: Enquadramento Legal e Documentação

  • Estrutura do DL 96/2017: Objeto, âmbito e classificação das instalações (Tipo A, B, C).
  • Responsabilidades na Execução (Art. 7.º) e Termo de Responsabilidade pela Execução.
  • Ficha Eletrotécnica (FE) e sua correta elaboração (Anexo ao DL).
  • Ligações à RESP e entrada em exploração (Declaração de Inspeção vs. Certificado de Exploração).

 

Módulo II: Ensaios, Exploração e Fiscalização

  • Ensaios e Medições Regulamentares (Resistência de Isolamento, Resistência de Terra, Continuidade, Proteções).
  • Técnico Responsável pela Exploração (TRE) (Art. 15.º) – Instalações obrigatórias.
  • Obrigações do TRE (Art. 16.º): Inspeções bianuais, relatórios, comunicação de deficiências e instruções de segurança.
  • Regime Sancionatório (Coimas) e Responsabilidade Civil.

Exposição teórica da legislação com foco na interpretação prática dos artigos. Utilização de estudos de caso reais e análise de modelos de formulários oficiais (DGEG). Debate e sessão de perguntas para consolidação das obrigações legais.

A formação realiza-se nos dias 27 e 28 de Maio de 2026, no horário das 14h00 às 18h00, em formato Online/Live (Síncrono).

O custo final da formação é de 180,00€ (IVA incluído), e este valor inclui:

  • Acesso à documentação de apoio da formação
  • Acesso à Plataforma E-Learning
  • Emissão de Certificado de Frequência

 

📌 Condições de pagamento

O valor total da formação deverá ser liquidado até à data de realização da formação.

A inscrição apenas será considerada válida após confirmação do respetivo pagamento.

A quem se destina o Curso Responsabilidades do Técnico – DL 96/2017 (TRIESP)

Info Eletricistas (TRIESP);
Info Engenheiros e Engenheiros Técnicos Eletrotécnicos;
Info Projetistas;
Info Todos os profissionais que assumem responsabilidade pela execução e/ou exploração de instalações elétricas de serviço particular.

Monitoria

Eng. Bruno Carvalho

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica de Automação e Controlo.

Detém formação avançada e especializada obtida pela Ordem dos Engenheiros Região Norte em Instalações de Média e Alta Tensão.

Com uma carreira sólida iniciada em 2005, conta com mais de 20 anos de experiência no setor elétrico, tendo desempenhado cargos de Direção Técnica e Comercial em empresas de referência como a Bifase e a Circuitos. Atualmente, é o CEO da BRPC – Soluções de Engenharia.

É um especialista nas áreas críticas da engenharia, com valências que incluem:

• Projeto, Eletrificação e Certificação de Quadros Elétricos: Domínio técnico avançado na conceção e validação de soluções de baixa e média tensão, garantindo a conformidade normativa (IEC 61439/61947) e segurança operacional.

• Especialista em Grandes Eventos e Infraestruturas Desportivas: Responsável pelo projeto elétrico, projeto de iluminação e quadros elétricos das infraestruturas de apoio aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (Brasil). Foi também o responsável técnico pelo projeto e instalação da iluminação do Estádio de Barcelos.

• Especialista em Infraestruturas de Carregamento de Veículos Elétricos: Vasta experiência na instalação, manutenção e certificação de postos de carregamento, com foco em sistemas de mobilidade elétrica sustentável.

• Auditoria e Peritagem Internacional: Atua como Auditor e Perito em instalações de média e baixa tensão, destacando-se a sua experiência internacional como Auditor na Mina de Luele (Saurimo, Angola) e em complexos industriais e refinarias.

• Gestão de Energia e Eficiência Industrial: Credenciado pela ADENE como Auditor Interno em Sistemas de Gestão de Energia (ISO50001) e especialista em sistemas de compensação de energia reativa e variação de velocidade.

A sua autoridade técnica é reforçada pelo reconhecimento institucional em múltiplos países, sendo:

• Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros em Portugal.
• Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros de Angola.
• Técnico responsável inscrito na DGEG para instalações elétricas de serviço particular em média tensão.

Com o CCP (Certificado de Competências Pedagógicas), Bruno Carvalho colabora com prestigiadas entidades de formação, partilhando o conhecimento adquirido em projetos complexos realizados em Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Camarões e Europa.

Bruno Carvalho

Porquê frequentar esta formação?

Info Assumir responsabilidades legais como TIESP com total domínio do DL 96/2017
Info Evitar erros documentais que originam coimas, atrasos e responsabilidade civil
Info Formalizar corretamente termos de responsabilidade e fichas eletrotécnicas
Info Gerir a exploração e fiscalização de instalações elétricas com segurança jurídica
Info Reforçar credibilidade técnica perante DGEG, entidades inspetoras e clientes

Formação à Medida desenvolvida de acordo com as necessidades da sua organização.

Soluções formativas adaptadas a objetivos técnicos, legais e operacionais.
Cursos relacionados nesta área de formação
Perguntas e Respostas sobre este curso
Encontre aqui respostas às principais dúvidas sobre objetivos, formato, certificação e condições de participação na formação.
Este curso é obrigatório para Técnicos de Instalações Elétricas de Serviço Particular?
Fechar Abrir
O curso não é legalmente obrigatório, mas é altamente recomendado para todos os TRIESP que assumem responsabilidades legais, técnicas e documentais ao abrigo do DL 96/2017.
A formação aborda a elaboração correta dos Termos de Responsabilidade?
Fechar Abrir
Sim. São abordados todos os tipos de Termos de Responsabilidade previstos no DL 96/2017, incluindo projeto, execução e exploração, bem como os erros mais frequentes na sua submissão.
O curso explica os ensaios e medições obrigatórios para entrada em exploração?
Fechar Abrir
Sim. São detalhados os ensaios e medições regulamentares exigidos para a Declaração de Inspeção ou Certificado de Exploração, incluindo critérios de aceitação.
Após o curso fico apto a exercer funções como Técnico Responsável pela Exploração?
Fechar Abrir
O curso clarifica quando é obrigatória a nomeação de um Técnico Responsável pela Exploração (TRE), quais as suas obrigações legais e como cumprir corretamente o Art.º 16.º do DL 96/2017.
No final do curso é emitido certificado de participação?
Fechar Abrir
Sim. É emitido um certificado de frequência que comprova a participação e aquisição de conhecimentos técnicos na área.

Inscrição

Preencha o formulário abaixo para efetuar a sua inscrição nesta ação de formação.
Tipo de Inscrição *

Emissão de Nota de Encomenda *
Participantes
0.00
0.00